Determinado município aprovou uma lei estabelecendo
horário de funcionamento do comércio local e das instituições
bancárias instaladas naquele município. Essa lei é
A
constitucional, já que aos municípios compete legislar
sobre matéria de interesse local.
B
parcialmente inconstitucional, já que os Municípios
têm competência para legislar sobre horário de funcionamento
de instituições financeiras, mas não do comércio
local.
C
parcialmente inconstitucional, já que os Municípios
têm competência para legislar sobre horário de funcionamento
do comércio local, mas não de instituições
financeiras.
D
totalmente inconstitucional, já que essas matérias são
de competência da União Federal.
E
totalmente inconstitucional, já que essas matérias são
de competência dos estados.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.