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Acerca dos direitos fundamentais garantidos pela...
Acerca dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os brasileiros natos têm direito à liberdade e à segurança pessoal.
B
A liberdade de manifestação do pensamento não pode ser restringida, mesmo quando ofende outras pessoas.
C
O direito à igualdade permite tratamento diferenciado para corrigir desigualdades históricas.
D
A inviolabilidade de correspondência é absoluta e não pode ser quebrada sob nenhuma hipótese.
E
O direito de reunião só pode ser exercido com autorização prévia das autoridades competentes.