Sobre a proteção constitucional da pequena propriedade...

Sobre a proteção constitucional da pequena propriedade rural, é correto afirmar que:


A

Pode ser penhorada para pagamento de qualquer tipo de débito.


B

É impenhorável apenas se não for explorada economicamente.


C

É impenhorável apenas em caso de dívida tributária.


D

Não possui qualquer proteção especial prevista na Constituição Federal.


E

É impenhorável para débitos decorrentes de sua atividade produtiva, desde que trabalhada pela família.