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No que tange às competências dos três poderes é correto...
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Q3745722
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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No que tange às competências dos três poderes é correto afirmar, exceto:
A
O Poder Judiciário é o responsável pela interpretação e execução das leis.
B
A função básica do Poder Legislativo é a de legislar, isto é, de propor leis para o Estado e de realizar ações de fiscalização do Executivo, exigindo que este preste esclarecimentos sempre que necessário.
C
O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado.
D
O Executivo realiza concretamente as políticas públicas e executa as leis.
E
É dever do Legislativo mediar os conflitos entre cidadãos e entre os cidadãos e o Estado.