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A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum...
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Q3745769
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum indivíduo será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa informação, é correto afirmar que um direito fundamental relacionado a este princípio é o da
A
igualdade.
B
liberdade.
C
segurança.
D
dignidade da pessoa humana.