A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da união e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo:
A
Congresso Nacional, com auxílio do Supremo Tribunal
Federal;
B
Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de
Contas da União;
C
Senado Federal, com auxílio do Supremo Tribunal
Federal;
D
SupremoTribunal Federal, exclusivamente;
E
Tribunal de Contas da União, com auxílio dos Tribunais
de Contas dos Estados.
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