Imagem de fundo

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da união e...

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da união e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo:


A

Congresso Nacional, com auxílio do Supremo Tribunal Federal;


B

Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União;


C

Senado Federal, com auxílio do Supremo Tribunal Federal;


D

SupremoTribunal Federal, exclusivamente;


E

Tribunal de Contas da União, com auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados.