Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Emenda Constitucional nº X introduziu o Art. Y na...
1
Q3767855
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Emenda Constitucional nº X introduziu o Art. Y na Constituição da República. De acordo com esse preceito, determinadas informações cadastrais constantes de bancos de dados de caráter público seriam de livre acesso aos órgãos de persecução penal, ressalvadas apenas as exceções previstas em lei.
Nessa hipótese, a partir da interpretação do Art. Y da Constituição da República, obtemos uma norma de eficácia
A
plena.
B
contida.
C
mediata.
D
limitada, de princípio institutivo.
E
limitada, de natureza programática.