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De acordo com a Constituição Federal, a Seguridade Social...
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Q3768691
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, a Seguridade Social compreende a Saúde, a Previdência e a Assistência Social. Qual dimensão da Assistência Social se destaca quando falamos de benefícios não contributivos, como o BPC e Programas de Transferência de Renda?
A
Perspectiva vinculada à previdência, pois demanda contribuições prévias para a obtenção de valores.
B
Caráter residual, alcançando apenas grupos fora do mercado de trabalho e sem base legal consolidada.
C
Função complementar ao setor de saúde, deixando de constituir políticas de proteção básica ou especial.
D
Papel de proteção à renda, assegurando subsistência a indivíduos ou famílias que não conseguem se manter sozinhos ou que tenham suporte familiar insuficiente.