Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição
Federal.
A
Somente por decreto do chefe do Poder Executivo poderão
ser criadas autarquias e fundações públicas, bem
como de suas subsidiárias ou coligadas.
B
O ato de improbidade administrativa acarretará a cassação
dos direitos políticos do servidor público ou do
particular responsável pelo ato lesivo aos cofres públicos.
C
O ilícito praticado pelo agente público que cause prejuízo
ao erário será imprescritível.
D
O subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de
Justiça poderá atingir no máximo 80,25 % do subsídio
mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
E
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de remuneração
de pessoal do serviço público.
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