Com relação às garantias constitucionais, assinale a opção correta.
A
O habeas corpus pode ser impetrado tanto contra ato emanado
do poder público como contra ato de particular, sempre que
alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou
coação em sua liberdade de locomoção.
B
O mandado de segurança pode ser interposto mesmo contra ato
administrativo do qual caiba recurso administrativo com efeito
suspensivo, independentemente de caução.
C
O habeas data destina-se a assegurar o conhecimento de
informações pessoais constantes de registro de bancos de
dados de entidades governamentais ou de caráter público,
desde que geridas por servidores do Estado.
D
O mandado de injunção tem como objeto o não cumprimento
de dever constitucional de legislar que, de alguma forma, afete
direitos constitucionalmente assegurados, sendo pacífico, na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele só
é cabível se a omissão tiver caráter absoluto ou total, e não
parcial.
E
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por
pessoas jurídicas, públicas ou privadas, como as organizações
sindicais e as entidades de classe legalmente constituídas, mas
não por partidos políticos.
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