A respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem
social, assinale a opção correta.
A
Ao poder público, nos termos da lei, compete organizar a
seguridade social, considerando diferentes objetivos, entre os
quais, está o caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão quadripartite, com
participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do governo.
B
Cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino
fundamental e médio, devendo aplicar, anualmente, pelo
menos 18% de sua receita na manutenção e desenvolvimento
da educação.
C
Insere-se no rol de competências privativas dos estados e
municípios legislar sobre a matéria concernente à disciplina de
diversões e espetáculos públicos.
D
Compete ao Poder Executivo, em caráter exclusivo, outorgar
e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de
radiodifusão sonora e de sons e imagens.
E
Os programas de amparo aos idosos serão executados
preferencialmente pelo Estado, em espaços públicos e
coletivos, garantida, entre outros benefícios, a gratuidade do
transporte público aos maiores de sessenta anos.
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