Assinale a opção correta a respeito dos direitos e deveres
individuais e coletivos.
A
Em razão do caráter absoluto do princípio da isonomia, não se
admite o estabelecimento de proibições relativas ao acesso em
determinadas carreiras por critério de idade.
B
O dano moral, que atinge a esfera íntima da vítima, agredindo
seus valores, humilhando e causando dor, não recai sobre
pessoa jurídica.
C
A garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio
abrange qualquer compartimento habitado, mas não os
compartimentos onde alguém exerce atividade profissional.
D
A CF assegura a prestação de assistência religiosa tanto às
entidades hospitalares privadas quanto às públicas, bem como
aos estabelecimentos prisionais civis e militares.
E
O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, podendo
ser rompido somente por autorização judicial ou por decisão da
autoridade policial responsável pelo inquérito, quando
existirem fundados elementos reveladores da prática de crime.
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