A respeito do meio ambiente, da família e da criança na ordem
constitucional brasileira, assinale a opção correta.
A
Constituem patrimônio nacional a floresta amazônica, a mata
atlântica, o pantanal mato-grossense, o cerrado e os pampas
gaúchos, devendo sua utilização ocorrer segundo condições
que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive
quanto ao uso dos recursos naturais.
B
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e
administrativas. As pessoas jurídicas, pela sua natureza, não
estão submetidas a tais sanções, devendo a responsabilidade
recair, então, sobre seus dirigentes, pessoas físicas.
C
O direito à proteção especial da criança e do adolescente
abrange, entre outros aspectos, a idade mínima de dezoito anos
para a admissão ao trabalho.
D
A adoção de crianças é garantia constitucional da família, que
estabelecerá de modo autônomo os casos e meios para sua
efetivação, não podendo o poder público nela interferir ou
estabelecer condições.
E
A CF estabelece textualmente que os menores de dezoito anos
são inimputáveis, sujeitos às normas da legislação especial.
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