Assinale a opção correta acerca da supremacia da
Constituição, do controle de constitucionalidade e da
análise do princípio hierárquico das normas.
A
Nem o governo federal, nem os governos dos Estados,
nem os dos Municípios ou o do Distrito Federal são
soberanos, porque todos são limitados, expressa ou
implicitamente, pelas normas positivas da Constituição
Federal.
B
Sob o ponto de vista jurídico, a supremacia da
Constituição sob os aspectos formal e material se apóia
na regra da rigidez decorrente da maior dificuldade para
modificação da Constituição do que para a alteração
das demais normas jurídicas.
C
A supremacia da Constituição exige que todas as
situações jurídicas se conformem com os princípios
e preceitos da Constituição, mas ainda não existe
instrumento jurídico capaz de corrigir omissão
inconstitucional.
D
No Brasil, o controle de constitucionalidade realiza-se
mediante a submissão das leis federais ao controle
político do Congresso Nacional e as leis estaduais,
municipais, ou distritais ao controle jurisdicional.
E
No Brasil, a jurisdição constitucional concentrada
é reconhecida a todos os componentes do Poder
Judiciário e pode se dar mediante iniciativa popular.
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