Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988
agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro,
reconhecendo o município como ente federado, é incorreto
afirmar que:
A
inicialmente, tal processo foi acompanhado por uma
imensa descentralização de políticas públicas, pelo
fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco
coordenados de relação vertical e horizontal entre os
entes federativos.
B
assuntos que até então eram tratados apenas em
nível nacional, ou mesmo estadual, tornaram-se parte
integrante da agenda de muitos municípios.
C
os constituintes de 1988 optaram pelo formato
das competências concorrentes para a maior
parte das políticas sociais brasileiras, combinando
descentralização fiscal com descentralização de
competências.
D
ao par da descentralização, a ausência de políticas de
desenvolvimento regional acentuou as desigualdades
locais e regionais observadas historicamente no país.
E
inicialmente, na medida em que os estados se sentiam
desobrigados de investir, grande parcela dos encargos
acabou sendo assumida, de forma desorganizada,
pelos municípios.
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