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Assinale a opção correta relativa ao sistema tributário, de...
Assinale a opção correta relativa ao sistema tributário, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.
A
Os preços são instituídos pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos de atribuição do Estado, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
B
O Estado deve coordenar e unificar serviços de fiscalização e arrecadação de tributos, e pode delegar à União, a outros Estados e a Municípios, e deles receber encargos de administração tributária.
C
A contribuição de melhoria destina-se ao custeio do regime previdenciário e de assistência social dos servidores do Estado com vistas a lhes assegurar melhores condições de vida.
D
O Estado não pode cobrar pedágio de forma a estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por isso que o controle da utilização de vias conservadas pelo Poder Público Estadual deve ser terceirizado.
E
A receita pública é constituída por tributos, preços e outros ingressos, sendo que as taxas são fixadas pelo Executivo, observadas as normas gerais de Direito Financeiro e as leis atinentes à espécie.