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Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.
1
Q3780217
Teclas de Atalhos
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Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.
A
A reclamação poderá ser ajuizada exclusivamente pelo Ministério Público para preservar a competência do tribunal.
B
A reclamação somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.
C
É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
D
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a reclamação destinada a garantir a autoridade das decisões do Tribunal Superior do Trabalho.
E
É inadmissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida quando estiverem esgotadas as instâncias ordinárias.