Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale
a única opção correta.
A
A lei penal pode retroagir para beneficiar ou prejudicar
o réu.
B
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado,
em caso de crime comum, praticado antes ou depois
da naturalização.
C
A Constituição Federal proíbe a aplicação de pena de
morte em caso de guerra declarada.
D
Nenhuma pena passará da pessoa do condenado,
podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação
do perdimento de bens ser, nos termos da lei,
estendidas aos sucessores e contra eles executadas,
até o limite do valor do patrimônio transferido.
E
É cabível a extradição de estrangeiro por crime político.
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