Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
De acordo com entendimento do STF, a decisão declaratória
de inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo
não produzirá efeito vinculante em relação ao Poder
Legislativo, sob pena de afronta à relação de equilíbrio entre
o tribunal constitucional e o legislador.
C
Certo
E
Errado
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