De acordo com entendimento do STF, a decisão declaratória...
1
Q378202
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens que se seguem.

De acordo com entendimento do STF, a decisão declaratória de inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo não produzirá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, sob pena de afronta à relação de equilíbrio entre o tribunal constitucional e o legislador.


C
Certo

E
Errado