O catálogo dos direitos fundamentais constantes da Carta da...

O catálogo dos direitos fundamentais constantes da Carta da...

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Q378205
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Com relação ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.

O catálogo dos direitos fundamentais constantes da Carta da República pode ser ampliado pelo poder constituinte de reforma desde que os novos direitos estabelecidos não sejam cláusulas pétreas, as quais podem ser criadas somente pelo poder constituinte originário.


C
Certo

E
Errado