Com relação ao poder constituinte e ao controle de
constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.
O catálogo dos direitos fundamentais constantes da Carta da
República pode ser ampliado pelo poder constituinte de
reforma desde que os novos direitos estabelecidos não sejam
cláusulas pétreas, as quais podem ser criadas somente pelo
poder constituinte originário.
C
Certo
E
Errado
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