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Em conformidade com a Constituição Federal, as normas...
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Q3782710
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
A
Gradual.
B
Mediata.
C
Tardia.
D
Diferida.
E
Imediata.