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Considerando-se as normas constitucionais a respeito da...
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Q378460
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando-se as normas constitucionais a respeito da seguridade social, é correto afirmar que
A
a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, paga nos termos da lei.
B
a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos da lei, tem direito ao recebimento de um salário mínimo de benefício mensal.
C
o acesso ao sistema único de saúde depende de contribuição à seguridade social, nos termos da lei.
D
é inconstitucional norma estadual que vincule cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.
E
asseguram o direito público subjetivo à educação fundamental.