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Segundo a disciplina constitucional do direito à proprie...
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a disciplina constitucional do direito à proprie dade,
A
devem ser confiscadas as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
B
é vedado o confisco de bens de valor econômico apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes.
C
é vedada a desapropriação fundada em interesse social, estando revogada a legislação ordinária pertinente ao tema.
D
é vedado ao poder público municipal impor sanções ao proprietário do solo urbano não edificado, não utilizado ou subutilizado.
E
o imóvel urbano que atenda à sua função social, nos termos do plano diretor da cidade, não pode ser objeto de desapropriação.