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Acerca das competências dos entes políticos, prescritas na...
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Q3784739
Teclas de Atalhos
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Acerca das competências dos entes políticos, prescritas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
B
Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza.
C
Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios legislar concorrentemente sobre a defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
D
No âmbito da legislação concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Municípios exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.