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Conforme a Constituição Federal, a política urbana tem como...
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Q3785801
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal, a política urbana tem como objetivo principal garantir que as cidades cresçam de forma a atender às necessidades sociais, econômicas e ambientais de seus habitantes. No que diz respeito à política urbana, é INCORRETO afirmar que:
A
Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.
B
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
C
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
D
A propriedade ou o direito de uso do imóvel não está condicionado ao estado civil da pessoa.
E
A propriedade urbana cumpre sua função social quando segue as regras de uso do solo definidas no plano diretor.