Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A usucapião constitucional rural
1
Q378599
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A usucapião constitucional rural
A
prescinde de boa-fé ou de justo título.
B
aplica-se a imóveis rurais com área não superior a 250m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados).
C
consuma-se após o prazo de 10 (dez) anos ininterruptos.
D
prescinde da utilização produtiva da terra.
E
obriga ao pagamento de indenização ao proprietário.