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Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização...
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Q3788639
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do vice-presidente da República.
Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:
A
lei, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo federal;
B
decreto do chefe do Poder Executivo federal, ad referendum do Congresso Nacional;
C
lei, que pode ser de iniciativa de qualquer parlamentar ou do chefe do Poder Executivo federal;
D
ato do Congresso Nacional, que está sujeito ao poder de veto do chefe do Poder Executivo federal;
E
ato do Congresso Nacional, que não está condicionado à iniciativa ou à sanção do chefe do Poder Executivo federal.