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Um procurador da República impetrou mandado de segurança perante o Tribunal Regional Fe...
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Q3788644
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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Um procurador da República impetrou mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da Região X (TRFX), órgão jurisdicional competente para processar e julgar a medida em caráter originário. O Tribunal, no entanto, denegou a ordem postulada, e o impetrante considerou o acórdão manifestamente contrário à ordem constitucional.
Como o referido procurador da República, após o exaurimento da instância no âmbito do TRFX, decidiu interpor o recurso cabível, é correto afirmar que esse recurso, observados os requisitos exigidos, será julgado:
A
pelo próprio TRFX;
B
pelo Supremo Tribunal Federal;
C
pelo Superior Tribunal de Justiça;
D
pelo Conselho Nacional de Justiça;
E
por outro Tribunal Regional Federal a que seja distribuído.