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Qual das alternativas abaixo apresenta a correta definição de normas constitucionais?
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Qual das alternativas abaixo apresenta a correta definição de normas constitucionais?
A
São as normas que regulamentam a organização do Poder Judiciário.
B
São as normas que estabelecem os direitos e garantias fundamentais.
C
São as normas que compõem a Constituição Federal, sendo o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico.
D
São as normas que versam sobre a organização dos partidos políticos.
E
São as normas que regulamentam a atividade econômica.