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Determinada lei municipal foi objeto de ação direta de...
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Q3801081
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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Determinada lei municipal foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade. O tribunal competente declarou a improcedência do pedido, cuja decisão posteriormente transitou em julgado.
Nesse sentido, é correto afirmar que a presunção de
A
constitucionalidade da norma passou a ser absoluta.
B
constitucionalidade da norma passou a ser relativa.
C
inconstitucionalidade da norma deixou de ser absoluta.
D
inconstitucionalidade da norma passou a ser absoluta.
E
inconstitucionalidade da norma deixou de ser relativa.