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As normas constitucionais que possuem aplicabilidade...
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Q3810886
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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As normas constitucionais que possuem aplicabilidade imediata e não dependem de regulamentação para produzir todos os seus efeitos são conhecidas como
A
normas de eficácia limitada.
B
normas de eficácia plena.
C
normas de eficácia relativa.
D
normas programáticas.
E
normas condicionadas.