Imagem de fundo

Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, é...

Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, é finalidade de determinado sistema instituído no âmbito dos Três Poderes comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias e dos haveres da União. Tal finalidade é atribuída:


A

ao Sistema de Governança Pública Federal, chefiado diretamente pela Presidência da República, no âmbito do Poder Executivo.


B

ao Sistema de Fiscalização Legislativo, coordenado pela Comissão Mista de Orçamento e Finanças da Câmara dos Deputados.


C

ao Sistema de Controle Externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União, com auxílio do Ministério Público.


D

ao Sistema de Controle Interno, mantido de forma integrada pelos Poderes da União.