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Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Ordem Social, assinale a...
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Q3823223
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Ordem Social, assinale a alternativa correta.
A
As instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde em razão da forma de distribuição dos recursos públicos prevista em lei.
B
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de individualidade sistêmica entre ensino, pesquisa e extensão.
C
Apenas aos maiores de setenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
D
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
E
Os índios não são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, sendo representados pelo Ministério Público nos atos do processo.