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Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade...
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Q382490
Teclas de Atalhos
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Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,
A
a acusação contra o Presidente deverá ser admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.
B
será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
C
o Presidente ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, pelo prazo máximo de cento e vinte dias.
D
será necessário aguardar o término de seu mandato para o processamento e julgamento respectivo, dado que não pode haver responsabilização do Presidente da República na vigência de seu mandato.
E
sua eventual condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.