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Os Ministros de Estado
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Q3828000
Teclas de Atalhos
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Os Ministros de Estado
A
são competentes para praticar, exclusivamente, atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas pelo Presidente da República.
B
serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos de idade, independentemente de estarem no exercício dos direitos políticos.
C
serão escolhidos dentre brasileiros maiores de dezoito anos de idade e no exercício dos direitos políticos.
D
são competentes para exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência, sendo-lhes vedado referendar os decretos assinados pelo Presidente da República.
E
são competentes para expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, além de outras atribuições estabelecidas na Constituição Federal e na lei.