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Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, a...
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Q3828455
Teclas de Atalhos
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Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em atendimento a requerimento recebido, apresentou proposição legislativa, no âmbito da referida Casa Legislativa, dispondo sobre o procedimento a ser adotado para a retirada de animais mortos e a destinação a ser dada aos respectivos despojos. Após o processo legislativo regular, sendo inclusive derrubado o veto do chefe do Poder Executivo, que vetara a proposição sob o argumento de ser inconstitucional, foi publicado o diploma normativo nº X.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o diploma normativo nº X:
A
afrontou a competência legislativa privativa da União;
B
é inconstitucional em razão do vício de iniciativa legislativa;
C
deve ser considerado constitucional caso tenha a forma de lei complementar;
D
foi editado por Alfa no exercício de sua competência legislativa residual;
E
foi editado por Alfa no exercício de sua competência legislativa concorrente.