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Conforme a Constituição Federal, compete à União:
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Q3832805
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal, compete à União:
A
Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
B
Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
D
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
E
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.