Com base na Lei n.
o
8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
Segundo a CF, lei ordinária estabelecerá os critérios de rateio
dos recursos da União vinculados à saúde e destinados aos
estados, ao DF e aos municípios, e dos estados destinados a
seus respectivos municípios, com a finalidade de reduzir
progressivamente as disparidades regionais.
C
Certo
E
Errado
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