Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Se determinado estado da Federação publicar lei que trate...
1
Q3839227
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será
A
constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e dos municípios.
B
inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa exclusiva da União.
C
inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa concorrente da União e do Distrito Federal.
D
constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
E
constitucional, caso estabeleça normas específicas sobre o tema e já exista lei da União estabelecendo suas normas gerais.