De acordo com o art. 105 da Constituição Federal, qual das...
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Q3839261
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 105 da Constituição Federal, qual das seguintes competências NÃO é atribuída ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)?


A

Processar e julgar ações de inconstitucionalidade e declarar a inconstitucionalidade de leis.


B

Processar e julgar, originariamente, conflitos de competência entre quaisquer tribunais e entre tribunais e juízes a eles não vinculados.


C

Julgar, em recurso ordinário, habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.


D

Julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.


E

Julgar, em recurso especial, as causas decididas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão contrariar tratado ou lei federal.