De acordo com o art. 105 da Constituição Federal, qual das seguintes competências NÃO é atribuída ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)?
A
Processar e julgar ações de inconstitucionalidade e declarar a inconstitucionalidade de leis.
B
Processar e julgar, originariamente, conflitos de competência entre quaisquer tribunais e entre tribunais e juízes a eles não vinculados.
C
Julgar, em recurso ordinário, habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
D
Julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
E
Julgar, em recurso especial, as causas decididas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão contrariar tratado ou lei federal.
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