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A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um...
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Q3847230
Teclas de Atalhos
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A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um assistido, o qual relatou a má qualidade do serviço local de gás canalizado, o que vinha causando sérios embaraços na rotina de sua família.
Com o objetivo de verificar as medidas a serem adotadas, o Defensor Público com atribuição decidiu identificar o ente federativo responsável pela prestação do referido serviço, tendo concluído corretamente que é
A
o Estado.
B
o Município.
C
a União, sendo vedada a prestação indireta.
D
a União, sendo permitida a prestação indireta.
E
o Município, caso tenham recebido delegação da União.