Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar que
1
Q384923
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar que
A
a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo Presidente da República em caso de intervenção federal com a aprovação de um terço do Senado Federal.
B
a Câmara dos Deputados reunir-se-á em sessão única no primeiro dia do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e mandatos de quatro anos.
C
a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
D
a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
E
havendo leis complementares em vigor na data de convocação extraordinária, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação.