Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao estabelecerem os legitimados para a propositura de ADI...
1
Q3854752
Direito Constitucional
Controle concentrado na esfera estadual e distrital ou controle abstrato na de constitucionalidade na esfera estadual e distrital
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais, conforme o entendimento do STF.
Ao estabelecerem os legitimados para a propositura de ADI perante o respectivo tribunal de justiça, os estados-membros devem, obrigatoriamente, incluir o chefe do Ministério Público estadual entre os legitimados ativos.
C
Certo
E
Errado