Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, com a jurisprudência do STF. Não cabe impetração de habeas corpus em face de punições disciplinares militares.

Não cabe impetração de habeas corpus em face de punições ...

Q3855240

Não cabe impetração de habeas corpus em face de punições disciplinares militares.

Certo

Errado