Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Por se tratar de um bem da União, a terra indígena é...
1
Q3859627
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Por se tratar de um bem da União, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. No entanto, as regiões em que se localizam as terras indígenas brasileiras são justamente aquelas em que se verifica a maior ocorrência de conflitos fundiários e disputas pela terra. Essa situação impõe ao Estado brasileiro o desafio de promover as demarcações das terras indígenas sem desconsiderar as especificidades do processo de colonização, ocupação e titulação nessas regiões, contribuindo para o ordenamento territorial e a redução de conflitos.
Disponível em: http://www.funai.gov.br. Acesso em: 04 jul. 2022 (adaptado).
Considerando os conflitos vividos pelos indígenas no Brasil, especialmente no que se refere à ocupação de suas terras e aos respectivos desdobramentos sociais e jurídicos, avalie as afirmações a seguir.
I. A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, constitui uma das obrigações impostas ao Estado brasileiro.
II. O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário.
III. A demarcação de terras indígenas contribui para a política de ordenamento fundiário do governo federal e dos entes federados, visto que reduz conflitos causados pela disputa por terras.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.