No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais expressos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
A
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
B
Mediante a autorização do poder público, é possível a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
C
Com autorização da autoridade competente, todos podem reunir-se pacificamente, com o porte de armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
D
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo vedado o pagamento de indenização ulterior ao proprietário, inclusive se houver dano.
E
A todo cidadão é assegurado, mediante o pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.