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De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública...
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Q386759
Direito Constitucional
Autonomia da Defensoria Pública ou autonomia funcional, administrativa e financeiro-orçamentária
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública tem assegurada, além da autonomia funcional e administrativa, a iniciativa de sua proposta orçamentária, em virtude do que
A
o Defensor Público Geral pode elaborar e enviar a proposta orçamentária da instituição diretamente ao Poder Legislativo.
B
o Defensor Público Geral pode elaborar e enviar a proposta orçamentária da instituição diretamente ao Poder Executivo, após submetê-la ao Conselho Superior.
C
o Conselho Superior da Defensoria Pública pode
elaborar e enviar a proposta orçamentária da instituição
diretamente ao Poder Executivo, após submetê-
la ao Defensor Público Geral.
D
tanto o Defensor Público Geral quanto o Conselho Superior podem elaborar e enviar a proposta orçamentária diretamente ao Poder Executivo, após submetê-la um ao outro, porque são órgãos de administração superior da instituição.
E
tanto o Defensor Público Geral quanto o Conselho Superior podem elaborar e enviar a proposta orçamentária diretamente ao Poder Legislativo, após submetê-la um ao outro, porque são órgãos de administração superior da instituição.