A legislação vem refletindo, crescentemente, a preocupação com
a maior transparência das contas públicas. A esse respeito,
assinale a opção correta.
A
As contas do prefeito devem ser disponibilizadas aos
cidadãos, na câmara municipal, durante todo o exercício.
B
Qualquer cidadão tem livre acesso às contas do município,
mas não pode contestar a legitimidade da despesa.
C
O cidadão pode denunciar ilegalidades ao TC, mas só pode
formalizar as denúncias por meio de instituição da sociedade
civil.
D
Os conselhos de gestão fiscal, já em funcionamento, recebem
e processam as denúncias de irregularidades praticadas por
dirigentes públicos.
E
O Poder Legislativo não pode entrar em recesso, ao final do
exercício, sem julgar as contas do chefe do Poder Executivo
relativas ao exercício anterior.
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