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Considerando a Constituição Federal de 1988 e os seus direitos e deveres individuais e ...
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Considerando a Constituição Federal de 1988 e os seus direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
A
apesar da sua relevância, a proteção ao consumidor não consta na relação de direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que já existe o Código de Defesa do Consumidor.
B
pela característica da complementaridade, os direitos fundamentais serão interpretados isoladamente.
C
os direitos fundamentais são absolutos, isto é, são ilimitados.
D
comumente, os direitos fundamentais manifestam-se como aspirações filosóficas, políticas ou sociais.
E
a Constituição Federal de 1988 corresponde a um sistema fechado de regras e princípios.