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De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originaria...
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Q3874093
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais de Contas do Estado em ações cíveis será
A
do Superior Tribunal de Justiça.
B
do Supremo Tribunal Federal.
C
do Tribunal de Justiça do Estado a que esteja vinculado.
D
da Justiça Federal, ainda que a ação não tenha como parte entidade federal.
E
da Justiça Estadual de primeiro grau, nas matérias não sujeitas à Justiça Federal, à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.